Especialista do IME/USP fala sobre licenças de Software Livre

TV Serpro: Como é a relação entre as licenças e o software livre?

Nelson Lago: As licenças de software livre são uma coisa dúbia porque, por um lado, são um instrumento que permite ao autor do software dizer exatamente o que ele quer. Por outro lado, muitas vezes elas atrapalham que aconteça aquilo que o autor quer. Normalmente, o que o autor do software livre quer é compartilhar o seu software, que ele seja usado, que seja reutilizado por outras pessoas, que seja evoluído, transformado em coisas novas.

A licença deveria ser o instrumento para viabilizar isso, mas nem sempre isso acontece.

Por quê? Porque cada autor normalmente cria condições específicas que ele quer para o seu software. Às vezes, ele escreve essas condições da cabeça dele, dos detalhes que ele quer, mas o mais normal é ele escolher uma licença que já existe, ele reutiliza aquele texto e coloca aquelas mesmas condições. Só que eles têm muitas licenças desse tipo. Só no Sourceforge, se você entrar hoje tem mais de 70 cadastradas e reconhecidas. Essas licenças são diferentes, cada uma tem a sua especificidade, isso é que gera o problema. Porque às vezes uma licença, que no fundo quer dizer: eu quero compartilhar esse software, diz isso de uma maneira diferente de uma outra licença e esses dois termos são incompatíveis entre si. A sua ideia original de compartilhar o software para ele poder se juntar com outros e crescer, nem sempre pode ser realizada.

TV Serpro: Quais são os tipos de licença em software livre?

Nelson Lago: Normalmente, as licenças de software livre são divididas em três categorias principais: recíprocas totais, recíprocas parciais e as licenças permissivas. As recíprocas totais são as licenças como a GPL, por exemplo, que exigem que o software seja livre, continue livre e que eventuais outros pedaços de softwares, que sejam agrupados com esse software, também sejam livres.

As recíprocas parciais, já são um pouco mais tolerantes com o software não livre. Elas permitem que você tenha o software que é livre, ele continua sendo livre, mas ele pode ser agregado a outros softwares não livres. Exemplo, tipo LGPL e Eclipese Public License

E tem as permissivas que, praticamente, não impõem nenhuma restrição e permitem inclusive que o usuário faça um novo licenciamento daquele software com condições diferentes. Por exemplo, o software é livre, mas eu quero relicenciar e distribuir ele com termos não livres. Tudo bem, a licença me permite isso.

De maneira geral, eu recomendo que as pessoas procurem lembrar que existem essas três divisões e elas abarcam praticamente todas as necessidades e tem boas licenças em cada uma dessas categorias.

Você quer uma licença permissiva, você pode usar a licença MIT. Ela deixa muito clara que permite tudo e não cria nenhuma restrição estranha. Se você quer usar uma licença recíproca parcial, a LGPL é muito comum, tem a vantagem de ser emitida pela Free Software Foundation. É uma licença muito bem pensada do ponto de vista legal.

Em termos das recíprocas totais, a licença GPL é muito poderosa, muito comum, 60% do código típico de uma distribuição Linux é feita com licença GPL. A tendência é permanecer durante muito tempo. A versão 3 da GPL é o fruto do trabalho coletivo de muita gente, de muita informação que foi colhida na comunidade. Ela responde bem aos anseios de muita gente dentro da comunidade E se você trabalhar bem essa questão das licenças, você consegue evitar esse problema de incompatibilidade, sem tanto esforço. Basta você lembrar que esse problema existe. E basta você cuidar e saber exatamente o que você quer, que no fundo é compartilhar o seu software e fazer isso da melhor maneira possível.